Política de Privacidade

1. Quem somos

Lino Castro Advocacia (LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), CNPJ 68.274.567/0001-90, OAB/DF 26.244, com endereço no SHIGS Quadra 713, Bloco L, Casa 64, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.380-712, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta política, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Contato do encarregado (DPO): Lino Alberto Pires de Castro, pelo e-mail linocastro.adv@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Dados de contato que você nos envia pelo site, pelo WhatsApp, pelo Instagram ou por anúncios: nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens.
• Dados necessários para analisar e conduzir o seu caso: CPF, documentos pessoais, comprovantes, extratos, contratos e demais informações que você nos entregar.
• Dados de navegação do site estritamente necessários ao funcionamento e à segurança (por exemplo, cookies técnicos do provedor de hospedagem).

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e fazer o atendimento inicial.
• Analisar o seu caso, apresentar proposta, formalizar o contrato de honorários e a procuração.
• Executar o serviço jurídico contratado: requerimentos administrativos, ações judiciais, acompanhamento de prazos e comunicação sobre o andamento.
• Emitir cobranças de honorários, quando houver.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.

4. Bases legais

Tratamos os dados com base na execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular, no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse e, quando necessário, no seu consentimento (art. 7º e art. 11 da LGPD).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para prestar o serviço:

• Ferramentas que usamos para atender e organizar os casos (plataforma de atendimento e gestão do escritório, armazenamento em nuvem, agenda, assinatura eletrônica de documentos, emissão de cobranças, mensagens pelo WhatsApp e provedores de inteligência artificial que auxiliam o atendimento).
• Órgãos públicos, Poder Judiciário, INSS e instituições financeiras, quando isso for necessário para o seu caso.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

6. Uso de dados do Google

O escritório usa um aplicativo próprio, conectado apenas à conta Google do próprio escritório, para:

• Google Drive: criar e organizar as pastas dos clientes e guardar os documentos dos casos.
• Google Agenda: consultar horários livres, marcar reuniões e registrar prazos e compromissos.

Os dados obtidos das APIs do Google são usados somente para essas funções. Eles não são vendidos, não são usados para publicidade e não são transferidos a terceiros, salvo quando necessário para prestar o serviço, para cumprir a lei ou por segurança. O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para o atendimento e a execução do serviço e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício de direitos, inclusive prazos prescricionais. Contatos que não se tornarem clientes são excluídos quando deixarem de ser necessários.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para linocastro.adv@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controle de acesso, verificação em duas etapas nas contas e uso de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança. O sigilo profissional da advocacia se aplica a todas as informações do seu caso.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.